| REQ 5831/2009 => PEC 293/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2009 |
Fátima Pelaes |
Requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 293, de 2008, que altera o Art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia
Inteiro teor
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| REQ 911/2011 => PEC 293/2008
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/03/2011 |
Geraldo Thadeu |
Requer o desarquivamento da PEC 293/08, que Altera o Art. 114 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia.
Inteiro teor
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| REQ 8208/2013 => PEC 293/2008
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/07/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 293, de 2008, que altera o art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia.
Inteiro teor
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| REQ 175/2015 => PEC 293/2008
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2008 de minha co-autoria.
Inteiro teor
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