REQ 8208/2013 => PEC 293/2008 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 293, de 2008, que altera o art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Requerimento n. 8208/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8223/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8208/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 293, de 2008, que altera o art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8223/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer a retirada de proposição individual.
    ". Inteiro teor
16/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Requerimento n. 8208/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8223/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.