Versões para impressão

REQ 911/2011 => PEC 293/2008 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Thadeu - PPS/MG

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Requer o desarquivamento da PEC 293/08, que Altera o Art. 114 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 293/2008.Publique-se.
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14220 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 911/2011, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), que: "Requer o desarquivamento da PEC 293/08, que Altera o Art. 114 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos Delegados de Polícia". Inteiro teor
23/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 293/2008.
    Publique-se. Inteiro teor
  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 293/2008.Publique-se.
    DCD do dia 29/03/11 PÁG 14220 COL 01. Inteiro teor
28/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/03/2011
  Versões para impressão