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PL 3960/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, que "altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências. (PL396008 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2008 PL396008 => PL 3960/2008 Requerimento 26/11/2008 José Airton Cirilo Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2/2008 PL396008 => PL 3960/2008 Requerimento 26/11/2008 José Airton Cirilo Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 3/2008 PL396008 => PL 3960/2008 Requerimento 26/11/2008 José Airton Cirilo Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4/2008 PL396008 => PL 3960/2008 Requerimento 26/11/2008 Wandenkolk Gonçalves Requer junto a Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, do Poder Executivo, a realização de Audiências Públicas regionalizadas. Inteiro teor
REQ 6/2008 PL396008 => PL 3960/2008 Requerimento 26/11/2008 Zonta Requer realização de encontros temáticos para debater PL 3960/2008 Inteiro teor
REQ 7/2008 PL396008 => PL 3960/2008 Requerimento 02/12/2008 Sandra Rosado Requer a realização de reunião de audiência pública desta Comissão e encontro com representantes do setor pesqueiro do Estado do Rio Grande do Norte, visando avaliar a situação desse segmento produtivo e subsidiar a discussão e a deliberação desta Comissão sobre o Projeto de Lei nº 3.960, de 2008. Inteiro teor
REQ 8/2008 PL396008 => PL 3960/2008 Requerimento 04/12/2008 Wandenkolk Gonçalves Requerimento junto a Comissão Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, propondo o desdobramento do Projeto. Inteiro teor
REQ 9/2008 PL396008 => PL 3960/2008 Requerimento 05/12/2008 Rômulo Gouveia Requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura com representantes do setor pesqueiro do Estado da Paraíba, visando avaliar a situação desse segmento produtivo e subsidiar a discussão e a deliberação desta Comissão. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 666/2008 => PL 3960/2008 Mensagem 29/08/2008 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio de 1988, 9.984, de 17 de julhode 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3161/2008 => PL 3960/2008 Requerimento de Redistribuição 17/09/2008 Sarney Filho Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.960/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. Inteiro teor