PEC 270/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). (PEC27008 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Requerimento 11/08/2009 Osvaldo Reis Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel, Inteiro teor
REQ 2/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Requerimento 11/08/2009 Osvaldo Reis Requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008 Inteiro teor
REQ 4/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Requerimento 24/08/2009 Pompeo de Mattos Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central-SINAL, para participar de audiência Pública nesta comissão. Inteiro teor
REQ 5/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Requerimento 24/08/2009 Arnaldo Faria de Sá "Requer a participação em reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional n.º 270/2008" Inteiro teor
REQ 6/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Requerimento 02/09/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008. Inteiro teor
REQ 7/2009 PEC27008 => PEC 270/2008 Requerimento 09/09/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Sra. MEIRE LÚCIA MONTEIRO MOTA, Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social - ANPREV. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3331/2008 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 11/11/2008 Arnaldo Faria de Sá Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3462/2008 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 19/11/2008 João Campos Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 4036/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/02/2009 Renato Amary Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
REQ 4038/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/02/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 4059/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 10/02/2009 Ricardo Tripoli Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 4128/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 17/02/2009 João Dado Requer criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 4324/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 11/03/2009 Manoel Junior Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 4409/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/03/2009 Gorete Pereira Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 270/2008, que garante ao servidor, que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro teor
REQ 4430/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/03/2009 Rômulo Gouveia Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 4512/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/04/2009 Rômulo Gouveia Requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 23 de março de 2009, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 4994/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 09/06/2009 Major Fábio Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Inteiro teor
REQ 5601/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). Solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008. Inteiro teor
REQ 5850/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). Prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 5996/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2009 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 6013/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/12/2009 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988", onde garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro teor
REQ 6104/2009 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/12/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
REQ 6158/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6215/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2010 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 6219/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2010 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 6303/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/02/2010 Roberto Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6338/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/03/2010 Chico Alencar Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6425/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/03/2010 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
REQ 6441/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/03/2010 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6500/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2010 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6504/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/03/2010 Elismar Prado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 6524/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/03/2010 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6556/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/03/2010 Eleuses Paiva Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Garante ao Servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade." Altera a Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 6610/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2010 Tadeu Filippelli Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6644/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2010 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
REQ 6756/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/05/2010 Lincoln Portela Requer a inclusão na ordem do dia da PEC n.º 270/2008. Inteiro teor
REQ 6811/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/05/2010 Osvaldo Reis Requer a inclusão da PEC 270/08 na pauta da Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 6865/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/05/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 6951/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/05/2010 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7001/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2010 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7049/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/06/2010 Indio da Costa Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7107/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/06/2010 Davi Alcolumbre Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7116/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/06/2010 Afonso Hamm Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7118/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/06/2010 Wellington Roberto Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se, por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 7125/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/06/2010 Marco Maia Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7146/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/06/2010 Betinho Rosado Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. "Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7151/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/07/2010 Luiz Couto Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7159/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2010 Brizola Neto Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição, n° 270/08, que "Altera a redação do art.40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional n° 41/03, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
REQ 7165/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2010 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 7192/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/07/2010 Tonha Magalhães Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 7194/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/07/2010 Emilia Fernandes "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7240/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/07/2010 Arnaldo Vianna "Inclusão do relatório da PEC 270/08 na Ordem do Dia". Inteiro teor
REQ 7249/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/07/2010 Angela Portela Requer a inclusão na pauta da PEC 270/2008., que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7251/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/07/2010 Rodrigo Rollemberg Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 7258/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Flávio Bezerra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 7262/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Antonio Carlos Pannunzio Requer a inclusão na Ordem do Dia de Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 7263/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Ribamar Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7265/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Vanessa Grazziotin Requer a inclusão, na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7266/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Carlos Sampaio "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008". Inteiro teor
REQ 7292/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7302/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Jurandy Loureiro Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7304/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Janete Rocha Pietá Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro teor
REQ 7305/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Regis de Oliveira Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7316/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7318/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Rita Camata Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7320/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 7321/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Arnaldo Jardim Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7327/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Vander Loubet Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7334/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 7336/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Iran Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 7338/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2010 Jorge Boeira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 7355/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/08/2010 Mauro Mariani Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7358/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/08/2010 Maurício Quintella Lessa Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7360/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/08/2010 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008 e encaminha o abaixo assinado em apoio à proposição. Inteiro teor
REQ 7370/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2010 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, da que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 7372/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2010 Ilderlei Cordeiro Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescentado o parágrafo 9º ao art.40 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7383/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2010 Fátima Pelaes Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 7400/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7408/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/11/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7417/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/11/2010 Elcione Barbalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7431/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2010 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7432/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2010 Ivan Valente Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/08, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7433/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2010 Jefferson Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 7434/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2010 Mário de Oliveira Requer inclusão na Ordem do Dia Proposta a Emenda a Costituição de nº. 270 d e2008 Inteiro teor
REQ 7437/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2010 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7438/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/11/2010 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7440/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/11/2010 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 7446/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/11/2010 Marcelo Serafim Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2010. Inteiro teor
REQ 7465/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/11/2010 Perpétua Almeida Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008 Inteiro teor
REQ 7467/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/11/2010 Beto Albuquerque Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7484/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/11/2010 Rebecca Garcia Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 7516/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/12/2010 Chico Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 7518/2010 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/12/2010 Felipe Maia Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 270, de 2008 . Inteiro teor
REQ 51/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/02/2011 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor
REQ 116/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 206/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2011 Andreia Zito "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 303/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2011 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 450/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/02/2011 Assis Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais. Inteiro teor
REQ 484/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/02/2011 Luiza Erundina "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 489/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/02/2011 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
REQ 500/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2011 Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
REQ 501/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2011 Teresa Surita Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Consituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 506/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2011 Jefferson Campos Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 512/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2011 Rosane Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988" Inteiro teor
REQ 522/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2011 Efraim Filho Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 270, de 2008, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 524/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2011 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 533/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/02/2011 Luiz Noé Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 567/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/02/2011 Cesar Colnago Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 270, de 2008, garantindo ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito de proventos integrais com paridade. Inteiro teor
REQ 574/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/02/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008 Inteiro teor
REQ 584/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/03/2011 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 610/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/03/2011 Jandira Feghali Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 629/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/03/2011 Antonio Brito Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 647/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/03/2011 Dalva Figueiredo Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 270/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário Inteiro teor
REQ 698/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/03/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 729/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/03/2011 Dr. Aluizio Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008 Inteiro teor
REQ 746/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/03/2011 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
REQ 790/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/03/2011 Luis Carlos Heinze Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 827/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/03/2011 William Dib Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 841/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/03/2011 Sandro Alex "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 843/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/03/2011 Roberto de Lucena Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 874/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2011 Junji Abe Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 916/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2011 Alfredo Sirkis Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 921/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2011 Marina Santanna Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 936/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2011 Evandro Milhomen Requer inclusão na pauta da ordem do dia da Câmara dos Deputados, da PEC/2008. Inteiro teor
REQ 944/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2011 Eduardo Sciarra Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 951/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2011 Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 968/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/03/2011 André Figueiredo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 989/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/03/2011 Mendonça Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1000/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/03/2011 Renan Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 Inteiro teor
REQ 1010/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2011 Paulo Foletto Requer Inclusão na pauta da Ordem do Dia a PEC 270/2008 que "Altera a redação do Art. 40 da Constituição Federal, para unificação dos tipos de aposentadoria por invalidez permanente". Inteiro teor
REQ 1021/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2011 Celia Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e seu Ato. Inteiro teor
REQ 1022/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2011 Pauderney Avelino Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que " acrescenta o § 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1037/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2011 Hugo Motta Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1054/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/04/2011 Taumaturgo Lima Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 1071/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Sandro Alex Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n.º 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1072/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1076/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Andre Moura Requer Inclusão do PEC 270 de 2008 Inteiro teor
REQ 1080/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Manato Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1085/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 César Halum Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1096/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Paulo Abi-Ackel Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1998" a fim garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, por entender que esta matéria é de grande importância. Inteiro teor
REQ 1101/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Paulo Pimenta requerimento inclusão ordem do dia pec 270/2008. Inteiro teor
REQ 1145/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/04/2011 Nelson Padovani Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 270 de 2008, garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 1147/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/04/2011 Esperidião Amin Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 1160/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/04/2011 Vicentinho Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1217/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2011 João Arruda Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 1220/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2011 Felipe Maia Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 270/2008. Inteiro teor
REQ 1223/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2011 Celso Maldaner Requeiro a Vossa Excelência nos termos dos art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270 de 2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1232/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/04/2011 Camilo Cola Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1269/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2011 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 270 de 2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1274/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2011 Benjamin Maranhão Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 1276/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2011 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1281/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2011 Manuela D'ávila Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1296/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2011 Eli Correa Filho Requer inclusão na Ordem Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1300/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2011 Maurício Quintella Lessa Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1311/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/04/2011 Sandra Rosado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
REQ 1328/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/04/2011 Raul Henry Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1341/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/04/2011 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, na pauta da Ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 1350/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/04/2011 Pastor Marco Feliciano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270/2008, que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1356/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/04/2011 Jerônimo Goergen Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1364/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/04/2011 Anthony Garotinho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 1371/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/04/2011 Carlaile Pedrosa Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que Acrescenta o parágrafo 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1376/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/04/2011 Paulo Freire Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição - PEC n 270/2008. Inteiro teor
REQ 1378/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/04/2011 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1382/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/04/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1387/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/04/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1393/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/04/2011 Gabriel Guimarães Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1397/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/04/2011 Policarpo Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 1405/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/04/2011 Lucio Vieira Lima Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/08, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal Inteiro teor
REQ 1412/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/04/2011 Fábio Faria Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1415/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/04/2011 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1418/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/04/2011 Dr. Carlos Alberto Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008 Inteiro teor
REQ 1426/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2011 Paulo Wagner Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1433/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2011 Flávia Morais Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1437/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2011 Luiz Fernando Machado Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1444/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2011 Giroto Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 1449/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 1452/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2011 Alberto Mourão Requer inclusão no Ordem do Dia a PEC 270/08. Inteiro teor
REQ 1456/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1461/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/04/2011 Sandes Júnior Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1469/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/04/2011 Edio Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrai com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1507/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2011 Chico D'Angelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1518/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1536/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2011 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de l988." Inteiro teor
REQ 1555/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/05/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1565/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/05/2011 Darcísio Perondi "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1579/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/05/2011 Dr. Rosinha Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 1621/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/05/2011 João Ananias Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1669/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/05/2011 Padre João Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1670/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/05/2011 Dimas Ramalho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1677/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/05/2011 Walter Tosta Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1678/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/05/2011 Edinho Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1685/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/05/2011 Keiko Ota Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao Artigo 40 Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1701/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/05/2011 Guilherme Mussi Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de número 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1762/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/05/2011 Flaviano Melo Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 270/08. Inteiro teor
REQ 1781/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/05/2011 Hugo Napoleão Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 1795/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/05/2011 Ricardo Izar Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988" . Inteiro teor
REQ 1802/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/05/2011 Leopoldo Meyer Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008, que "acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 1821/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Iracema Portella Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1843/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Zé Silva Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 1868/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/05/2011 Mara Gabrilli Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1880/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/05/2011 Arnaldo Jordy Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 1915/2011 => PEC 270/2008 Requerimento 26/05/2011 Edmar Arruda Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC no 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 1933/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/05/2011 Eduardo Cunha Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1934/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/05/2011 Jean Wyllys Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 1967/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/05/2011 Osmar Júnior Solicita a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008 Inteiro teor
REQ 1984/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 1996/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2011 Carlinhos Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2018/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/06/2011 Neri Geller Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 2053/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/06/2011 Augusto Coutinho Requer a inclusão de matéria na Ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 2056/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/06/2011 Domingos Sávio Requer a inclusão na ordem do dia a PEC 270/08. Inteiro teor
REQ 2082/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/06/2011 Marllos Sampaio Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 2093/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/06/2011 Alice Portugal Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 2096/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/06/2011 José Augusto Maia Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 2101/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/06/2011 Nelson Pellegrino Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 2103/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/06/2011 Gabriel Chalita Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 270/2008 Inteiro teor
REQ 2111/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/06/2011 Padre Ton Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2122/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/06/2011 Filipe Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2123/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/06/2011 Luciano Moreira Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 2149/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/06/2011 Marcio Bittar Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008 Inteiro teor
REQ 2158/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/06/2011 Heleno Silva Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2175/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/06/2011 Afonso Hamm Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2184/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/06/2011 Alessandro Molon Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2185/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/06/2011 Eros Biondini Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 2186/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/06/2011 Erika Kokay Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro teor
REQ 2188/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/06/2011 Zoinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41 de 2003, para essa modalidade de aposentadoria". Inteiro teor
REQ 2189/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/06/2011 Sibá Machado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que “Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988”. Inteiro teor
REQ 2212/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/06/2011 Almeida Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 2216/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/06/2011 Henrique Afonso Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro teor
REQ 2227/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/06/2011 Artur Bruno Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal e "garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade". Inteiro teor
REQ 2232/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/06/2011 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2239/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/06/2011 Luciana Santos Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que " Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 2245/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/06/2011 Laercio Oliveira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 2275/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/06/2011 Onyx Lorenzoni Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9° ao artigo 40 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2281/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/06/2011 Luiz Carlos Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2297/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/06/2011 Walter Ihoshi Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 2298/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/06/2011 Marcon Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 2300/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/06/2011 Joseph Bandeira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2302/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/06/2011 Odair Cunha Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fim de garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
REQ 2316/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/06/2011 Lincoln Portela Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2341/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/07/2011 Sebastião Bala Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2349/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/07/2011 Renzo Braz Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998" Inteiro teor
REQ 2367/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2011 Emiliano José Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 2371/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2011 Rosinha da Adefal Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". (Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). Inteiro teor
REQ 2395/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2011 Jovair Arantes Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2410/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2011 Chico Alencar Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 2456/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/07/2011 Décio Lima Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 270, de 2008, da Senhora Andreia Zito e outros, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 2486/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/07/2011 Jorginho Mello Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 2498/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/07/2011 Audifax Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998" Inteiro teor
REQ 2509/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/07/2011 Lauriete Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 2515/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/07/2011 Dr. Carlos Alberto Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 2520/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/07/2011 Jesus Rodrigues Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2532/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/08/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2538/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/08/2011 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 2577/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2011 Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2595/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2011 Junji Abe Requer a inclusão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 270/2008 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2607/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2011 Osmar Júnior Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 2668/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2011 Eleuses Paiva Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 270/2008 Inteiro teor
REQ 2689/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2011 Chico Lopes Requer a inclusão da PEC 270, de 2008, na pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 2692/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2011 Francisco Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 2730/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2011 Henrique Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270, de 2008, que acrescenta o §22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988 Inteiro teor
REQ 2745/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2011 Reinaldo Azambuja Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". Inteiro teor
REQ 2866/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/08/2011 Lindomar Garçon Requer a inclusão da Pec na Ordem do Dia a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade." Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2876/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/08/2011 Bruna Furlan Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". Inteiro teor
REQ 2932/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
REQ 2953/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/08/2011 Dr. Grilo Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 270/2008, que "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 2961/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/08/2011 Tiririca Requer inclusão na ordem do dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 2970/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/08/2011 Fernando Coelho Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
REQ 2975/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/08/2011 Fábio Souto Solicita inclusão na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 2979/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/08/2011 Jânio Natal Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008 que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". Inteiro teor
REQ 2985/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/08/2011 Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3040/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/08/2011 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por validez permanente, o direito aos proventos integrais. Inteiro teor
REQ 3055/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/08/2011 Rosinha da Adefal Requer inclusão na Ordem do dia da Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3086/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/09/2011 Lincoln Portela Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 3099/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2011 Décio Lima Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 270, de 2008, do Senhor Andreia Zito, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 3102/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2011 Edinho Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3139/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/09/2011 Gean Loureiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
REQ 3157/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/09/2011 Danilo Forte Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 3170/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/09/2011 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Inteiro teor
REQ 3175/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/09/2011 Vanderlei Macris Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". Inteiro teor
REQ 3193/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/09/2011 Benedita da Silva Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 3246/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/09/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
REQ 3258/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/09/2011 Cláudio Puty Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 3261/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/09/2011 Ronaldo Benedet Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". Inteiro teor
REQ 3286/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/09/2011 Josué Bengtson "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 3291/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/09/2011 Eduardo Azeredo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". Inteiro teor
REQ 3311/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 3313/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Luci Choinacki Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3314/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Lázaro Botelho Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/08, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3319/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Roberto Dorner Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008 que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988" Inteiro teor
REQ 3345/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 3360/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/09/2011 Rogério Marinho Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional Nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 3361/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/09/2011 Walney Rocha Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008. Inteiro teor
REQ 3473/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/10/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta Emenda Constitucional nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 3525/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/10/2011 Leonardo Quintão Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9° ao art.40 da Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3552/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/10/2011 Marcelo Aguiar Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988." Inteiro teor
REQ 3618/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/10/2011 Bohn Gass Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 3667/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/11/2011 Moreira Mendes Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. Inteiro teor
REQ 3703/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/11/2011 Duarte Nogueira Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3712/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/11/2011 Valdivino de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3769/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/11/2011 Domingos Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 3795/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/11/2011 Sandra Rosado Requer a inclusão da PEC nº 270, de 2008, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 3910/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/11/2011 Giovani Cherini Solicito a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008, que garante ao Servidor que aposentar-se por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais- altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
REQ 3942/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/11/2011 Delegado Protógenes Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". Inteiro teor
REQ 3960/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/12/2011 Vinicius Gurgel Requer a inclusão da PEC n.º 270/2008, na ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 3995/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/12/2011 George Hilton Requer a inclusão da PEC nº 270 / 2008, na ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 4014/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/12/2011 Fátima Bezerra Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais. Inteiro teor
REQ 4077/2011 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/12/2011 Dimas Fabiano Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008. Inteiro teor
REQ 4167/2012 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/02/2012 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008. Inteiro teor
REQ 4233/2012 => PEC 270/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor