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REQ 5601/2009 => PEC 270/2008 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).

Apresentação
30/09/2009

Ementa
Solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2009 REQ. n. 5601/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD de 06/10/09 PÁG 54922 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5601/2009 que solicita prorrogação do prazo de Comissão para proferir parecer à PEC 270-A/2008. Inteiro teor
05/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • REQ. n. 5601/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
    DCD de 06/10/09 PÁG 54922 COL 01. Inteiro teor
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