| REQ 152/2011 => PL 2333/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Francisco Praciano |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2776/2011 => PEC 192/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/08/2011 |
Francisco Praciano |
Requer a criação de Comissão Temporária para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 192/2007, que "acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal", determinando que juízes e tribunais encaminhem semestralmente, ao Conselho Nacional de Justiça, relatórios sobre o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
Inteiro teor
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| REQ 4678/2012 => PEC 192/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/03/2012 |
Francisco Praciano |
Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja criada Comissão Temporária para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 192/2007, que "acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal", determinando que juízes e tribunais encaminhem semestralmente, ao Conselho Nacional de Justiça, relatórios sobre o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
Inteiro teor
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| REQ 4829/2012 => PEC 192/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/04/2012 |
Romero Rodrigues |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 192 de 2007, que "Acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal", onde os Juízes e Tribunais deverão encaminhar semestralmente ao Conselho Nacional de Justiça relatórios sobre o andamento de processos que presidem relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
Inteiro teor
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| REQ 10410/2014 => PEC 192/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/06/2014 |
Francisco Praciano |
Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja criada a Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional n. 192/2007.
Inteiro teor
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