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PL 2452/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este. (PL671609 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2009 PL671609 => PL 2452/2007 Requerimento 20/04/2009 Luiz Sérgio Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto sobre Liberação Tarifária Inteiro teor
REQ 2/2009 PL671609 => PL 2452/2007 Requerimento 20/04/2009 Luiz Sérgio Propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular. Inteiro teor
REQ 4/2009 PL671609 => PL 2452/2007 Requerimento 05/05/2009 Rodrigo Rocha Loures Requer sejam convidados o Diretor Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Brigadeiro Ramon Borges Cardoso, a Presidente do Sindicato dos Aeronautas, Sra Graziella Baggio, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários, Sr Marcelo Smith, o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA, Sr José Márcio Monsão Mollo, o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, Sr Apostole Lazaro Chryssafidis e o Consultor em Aviação Civil, Sr Mário Gusmão para participar de audiência pública que tratará do Código Brasileiro de Aeronáutica. Inteiro teor
REQ 5/2009 PL671609 => PL 2452/2007 Requerimento 07/05/2009 Pepe Vargas Requer a realização de cinco reuniões de Audiências Públicas da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica". – PL 2452/07. Inteiro teor
REQ 6/2009 PL671609 => PL 2452/2007 Requerimento 14/05/2009 Jorginho Maluly "Requer a realização de Audiência Pública a fim de se debater a Política de investimentos para melhorar a infra-estrutura dos destinos indutores do desenvolvimento regional, com os seguintes convidados: Sr. Ministro da Defesa Nelson Jobim, Sr. Ministro do Turismo Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, a Sra. Solange Paiva Vieira, Diretora-Presidente da ANAC, a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) e os pesquisadores Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA/UFRJ)". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4606/2009 => PL 2452/2007 Requerimento de Apensação 17/04/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, da CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Brasileiro, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica". Solicita apensação de proposições ao PL 2452/07. Inteiro teor
REQ 449/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2022 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo Inteiro teor