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REQ 2/2009 PL671609 => PL 2452/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Sérgio - PT/RJ

Apresentação
20/04/2009

Ementa
Propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ( PL671609 )
Aprovado o Requerimento por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ( PL671609 )

  • Apresentação do REQ 2/2009 PL245207, pelo Dep. Luiz Sérgio, que "propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular." Inteiro teor
29/04/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA ( PL671609 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento por unanimidade.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2009 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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