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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6716/09 - ALTERA CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA 29/04/2009
Informações
- Local
- Plenário 15 - Anexo II
- Início
- 29/04/2009 às 16:23
- Término
- 29/04/2009 às 16:36
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 1/2009 PL671609 => PL 2452/2007 - Propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto sobre Liberação Tarifária
Aprovado o Requerimento por unanimidade.
REQ 2/2009 PL671609 => PL 2452/2007 - Propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular.
Aprovado o Requerimento por unanimidade.
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