| MSC 814/2007 => PL 2313/2007
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Mensagem |
30/10/2007 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências".
Inteiro teor
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| MSC 49/2008 => PL 2313/2007
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Mensagem de Retirada de proposição |
15/02/2008 |
Poder Executivo |
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.313, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 814, de 2007, em virtude da edição de Medida Provisória com o mesmo teor.
Inteiro teor
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| REQ 1965/2007 => PL 2313/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/11/2007 |
José Múcio Monteiro |
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 2.313, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências".
Inteiro teor
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