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MSC 814/2007 => PL 2313/2007 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Origem: AV 1075/2007

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/10/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 814/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n° 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências"." Inteiro teor
22/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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