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MSC 49/2008 => PL 2313/2007 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 75/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/02/2008

Ementa
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.313, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 814, de 2007, em virtude da edição de Medida Provisória com o mesmo teor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2008 Defiro, com base no Art. 104 do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 49/2008, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.313, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 814, de 2007, em virtude da edição de Medida Provisória com o mesmo teor." Inteiro teor
22/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, com base no Art. 104 do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Arquivado, nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/08 PÁG 5210 COL 01. Inteiro teor
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