PEC 95/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 289/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2011 | Leonardo Picciani | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 3142/2011 => PEC 95/2007 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 13/09/2011 | Gorete Pereira | Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 95/2007, que acrescenta o art. 61-A, e o parágrafo único, ao art. 63, da Constituição Federal. Inteiro teor |
| REQ 610/2015 => PEC 8/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 24/02/2015 | Leonardo Picciani | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |