| REQ 289/2011 => PEC 8/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Leonardo Picciani |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 3142/2011 => PEC 95/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/09/2011 |
Gorete Pereira |
Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 95/2007, que acrescenta o art. 61-A, e o parágrafo único, ao art. 63, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| REQ 610/2015 => PEC 8/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2015 |
Leonardo Picciani |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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