PEC 89/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2337/2008 => PEC 89/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 26/02/2008 Vieira da Cunha Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 89/2007. Inteiro teor
REQ 4127/2009 => PEC 89/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 17/02/2009 João Dado Requer criação de Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4603/2009 => PEC 89/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 16/04/2009 João Campos Requer que seja instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 89, de 2007, do Sr. Dep. João Dado - PDT/SP. Inteiro teor
REQ 5073/2009 => PEC 89/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/06/2009 Capitão Assumção Requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007. Inteiro teor
REQ 5825/2009 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/11/2009 Valtenir Pereira Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 5955/2009 => PEC 89/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. Prorrogação do Prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 6252/2010 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 6515/2010 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2010 Laerte Bessa Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 7014/2010 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/06/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 111/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 786/2011 => PEC 485/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/03/2011 João Dado Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 819/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/03/2011 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 861/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/03/2011 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 1204/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2011 Edinho Araújo Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1512/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 1646/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/05/2011 Osmar Júnior Solicita a inclusão na pauta da PEC 89, DE 2007. Inteiro teor
REQ 1785/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/05/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 1833/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89 de 2007 que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a Esfera de Governo. Inteiro teor
REQ 2061/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/06/2011 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 089, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 2755/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2011 Flaviano Melo Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº89 de 2007 que "Dá nova redação ao Inciso XI do art.37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto Remuneratório para qualquer que seja a Esfera de Governo. Inteiro teor
REQ 2996/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/08/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3032/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/08/2011 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do Art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3082/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/09/2011 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 3159/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/09/2011 Rogério Peninha Mendonça Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 3753/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/11/2011 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 89-A, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12 do Art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4018/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/12/2011 Carlinhos Almeida Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2007, que estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. Inteiro teor
REQ 4043/2011 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2011 Reinaldo Azambuja Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4227/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4278/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Apensação 09/02/2012 Nelson Marquezelli Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, seja apensado a Proposta de Emenda à Constituição n. 05/2011 à Proposta de Emenda à Constituição de n. 89/2007, para tramitação conjunta, por tratarem de matéria correlata. Inteiro teor
REQ 4283/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/02/2012 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4363/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/02/2012 Leonardo Gadelha Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4444/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/02/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89 de 2007 que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a Esfera de Governo. Inteiro teor
REQ 4463/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 4500/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2012 Berinho Bantim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº. 89/2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4771/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/03/2012 Raul Lima Requer a Inclusão Na Ordem doDia da PEC 89-A de 2007, que dá redação aon inciso XI e revoga o 12 do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 4824/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/04/2012 Cabo Juliano Rabelo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12 do artigo 37 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 4865/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/04/2012 Evandro Milhomen Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A de 2007, que dá nova redação ao artigo 37 da CF, estabelecendo teto remuneratório único para todos os servidores públicos. Inteiro teor
REQ 4918/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2012 Pedro Henry Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 89, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal" - estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. Inteiro teor
REQ 5138/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2012 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 5175/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2012 Vander Loubet Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 89, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal" - estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. Inteiro teor
REQ 5187/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2012 Fabio Trad Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 89-A/2007 que da nova redação ao inciso XI e revoga o § 12 art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5221/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/05/2012 Reinaldo Azambuja Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89,de 2007, que"Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal" Inteiro teor
REQ 5230/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/05/2012 Giroto Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A/2007 que "Estipula um teto único para todos os Servidores Públicos". Inteiro teor
REQ 5235/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/05/2012 Ratinho Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12 do artigo 37 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5324/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/05/2012 Dr. Carlos Alberto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 89-A de 2007. Inteiro teor
REQ 5526/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/06/2012 Wellington Roberto "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 5541/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/06/2012 Wellington Roberto REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC Nº 89, DE 2007, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Inteiro teor
REQ 5566/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/06/2012 Geraldo Resende Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 89-A/2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. Inteiro teor
REQ 5667/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/07/2012 Biffi Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5730/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5774/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2012 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89 de 2007 que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a Esfera de Governo. Inteiro teor
REQ 5810/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2012 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 89-A/2007. Inteiro teor
REQ 5894/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/08/2012 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6022/2012 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/08/2012 Junji Abe Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 89 de 2007 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 6657/2013 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 6767/2013 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2013 Major Fábio Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89 de 2007 que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a Esfera de Governo. Inteiro teor
REQ 6811/2013 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/02/2013 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 6880/2013 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/02/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. Inteiro teor
REQ 6918/2013 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2013 Dr. Jorge Silva Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 89/2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 7014/2013 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal." Inteiro teor
REQ 9402/2014 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 9512/2014 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo." Inteiro teor
REQ 10272/2014 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/05/2014 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 815/2015 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo." Inteiro teor
REQ 2584/2015 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 5817/2017 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo." Inteiro teor
REQ 6986/2017 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2017 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, Estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
REQ 8020/2018 => PEC 89/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, Estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor