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Situação: Arquivada

Acessório de:

PEC 89/2007

Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
18/05/2011

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
28/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1785/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."". Inteiro teor
18/05/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2011
28/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. Inteiro teor

REQ 1785/2011 => PEC 89/2007