REQ 5955/2009 => PEC 89/2007
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 89-a, de 2007, do Sr. João Dado, Que "dá Nova Redação Ao Inciso Xi do Art. 37 da Constituição", Estabelecendo O Mesmo Teto Remuneratório Para Qualquer Que Seja A Esfera de Governo.
Apresentação
26/11/2009
Ementa
Prorrogação do Prazo da Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/11/2009 | Deferido o REQ 5955/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
|