PL 215/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1626/2007 => PL 215/2007 Requerimento de Redistribuição 05/09/2007 Ariosto Holanda Requer, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 215/2007, do Sr. Ricardo Tripoli, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal" , para incluir a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 1650/2007 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 12/09/2007 Silvinho Peccioli "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.158/2007 do Projeto de Lei n.º 215/2007." Inteiro teor
REQ 1695/2007 => PL 215/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 19/09/2007 Ricardo Tripoli Requer agilidade na criação de Comissão Especial para a apreciação do Projeto de Lei nº 215/2007, que institui o Código de Proteção Animal Federal. Inteiro teor
REQ 286/2011 => PL 215/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Ricardo Tripoli Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 1778/2011 => PL 215/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 18/05/2011 Ricardo Tripoli Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 215/2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Inteiro teor
REQ 1836/2011 => PL 215/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 24/05/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 215 de 2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal". Inteiro teor
REQ 4349/2012 => PL 215/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 15/02/2012 Carlaile Pedrosa Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 215 de 2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal". Inteiro teor
REQ 5693/2012 => PL 215/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 05/07/2012 Guilherme Campos Requer a criação e constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 215, de 2007, que Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Inteiro teor
REQ 9470/2014 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 12/02/2014 Ricardo Izar Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 6.799, de 20 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 215, de 15 de fevereiro de 2007. Inteiro teor
REQ 9543/2014 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 18/02/2014 Ricardo Izar Nos termos dos artigos 139, I, c/c 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro, respeitosamente, a Vossa Excelência, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei n° 215, de 2007, haja vista que as proposições supracitadas tratam de matérias distintas. Inteiro teor
REQ 9837/2014 => PL 215/2007 Requerimento 27/03/2014 Ricardo Izar Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n. 9470/2014. Inteiro teor
REQ 9838/2014 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 27/03/2014 Ricardo Izar Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007. Inteiro teor
REQ 1365/2015 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 09/04/2015 Ricardo Izar Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de 2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007. Inteiro teor
REQ 3344/2015 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 21/10/2015 Ricardo Izar Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 8.161, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 215, de 2007. Inteiro teor
REQ 4406/2016 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 03/05/2016 Ricardo Izar Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 1.798, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n°. 215, de 2007. Inteiro teor
REQ 5116/2016 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 24/08/2016 Ricardo Izar Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de 2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007. Inteiro teor
REQ 7838/2017 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 05/12/2017 Alceu Moreira Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8803/2017, de minha autoria que "Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação", do Projeto de Lei nº 215/2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal". Inteiro teor
REQ 8259/2018 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 14/03/2018 Carlos Gomes Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.720, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 215, de 2007. Inteiro teor
REQ 8317/2018 Requerimento de Desapensação 22/03/2018 Nelson Marquezelli Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8803/2017, que "Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação", do Projeto de Lei nº 215/2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal." Inteiro teor
REQ 1117/2019 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 09/04/2019 Fred Costa Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 50, de 2019, do Projeto de Lei nº 9585, de 2018 Inteiro teor
REQ 1665/2019 => PL 215/2007 Requerimento de Desapensação 04/06/2019 Ruy Carneiro Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2237/2019, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. Inteiro teor