PL 6063/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3739/2006 => PL 6063/2005 | Requerimento | 09/03/2006 | Jutahy Junior | Requer a RECONSIDERAÇÃO da decisão da Presidência que declarou, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, a PREJUDICIALIDADE do Projeto de Lei nº 6.063/2005, em razão da vigência da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Inteiro teor |
| REQ 1421/2011 => PRC 24/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 26/04/2011 | Eduardo Gomes | Requer desarquivamento das proposições. Inteiro teor |