| REQ 3261/2005 => CON 9/2005
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Requerimento |
14/09/2005 |
Dimas Ramalho |
Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos que especifica, convocação de suplente de Deputado Federal, em virtude de declaração de perda de mandato de parlamentar, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Inteiro teor
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| REQ 3433/2005 => CON 9/2005
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Requerimento |
17/11/2005 |
Benedito de Lira |
Requer, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da CD, que a Presidência decida sobre a competência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para responder à Consulta nº 9/05.
Inteiro teor
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| REQ 3453/2005 => CON 9/2005
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Requerimento |
23/11/2005 |
João Pizzolatti |
Requeiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que Vossa Excelência decida sobre a competência ou não da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para responder à Consulta nº 9, de 2005, diante do Parecer da Comissão prolatado pelo Relator designado para redigir o vencido, Deputado Roberto Magalhães.
Inteiro teor
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