PL 5140/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1527/2007 => PL 5140/2005 Requerimento de Redistribuição 27/08/2007 Bruno Araújo Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.140, de 2005, e apensados, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
REQ 3527/2011 => PL 5140/2005 Requerimento de Apensação 19/10/2011 Moreira Mendes Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 133, de 2007, com o Projeto de Lei n. 5.140, de 2005. Inteiro teor
REQ 2148/2015 => PL 5140/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/06/2015 Eduardo da Fonte Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica. Inteiro teor
REQ 3811/2015 => PL 5140/2005 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/12/2015 Hissa Abrahão Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5140/2005, que Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. Inteiro teor