PL 4954/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 147/2019 CCJC | Requerimento | 10/12/2019 | Paulo Eduardo Martins | Requer a devolução do Projeto de Lei nº 4.954, de 2005. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 295/2011 => PL 1526/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2011 | Vicentinho | REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA Inteiro teor |
| REQ 178/2015 => PEC 29/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Vicentinho | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 186/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2019 | Vicentinho | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |