REQ 147/2019 CCJC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/12/2019
Ementa
Requer a devolução do Projeto de Lei nº 4.954, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento n. 147/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que: "Requer a devolução do Projeto de Lei nº 4.954, de 2005". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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