| REQ 827/2007 => PL 3351/2004
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
25/04/2007 |
Mussa Demes |
Solicita que o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.
Inteiro teor
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| REQ 1043/2007 => PL 3351/2004
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Requerimento |
24/05/2007 |
Celso Russomanno |
Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PL N. 3351/2004.
Inteiro teor
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| REQ 1096/2007 => PL 3351/2004
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Requerimento de Apensação |
31/05/2007 |
Odair Cunha |
Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 309, de 2007 ao Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, uma vez que ambos tratam do mesmo assunto.
Inteiro teor
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| REQ 1197/2007 => PL 3351/2004
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Requerimento |
20/06/2007 |
Celso Russomanno |
Requer seja o Projeto de Lei n. 3351/2004, com fulcro no art. 114, IV, do Regimento Interno, chamado à ordem, a fim de serem cumpridas as disposições regimentais.
Inteiro teor
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| REQ 1228/2007 => PL 3351/2004
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Requerimento de Redistribuição |
27/06/2007 |
Cezar Silvestri- Pres. da CDC |
Solicita seja assegurada à Comissão de Defesa do Consumidor o direito de manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 3351, de 2004, conforme despacho exarado pela própria Presidência da Casa nesse sentido.
Inteiro teor
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| REQ 7011/2013 => PL 3351/2004
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Requerimento de Apensação |
13/03/2013 |
Eli Correa Filho |
Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei 4999 de 2013 e Projeto de Lei 3351 de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 4447/2016 => PL 3351/2004
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Requerimento de Apensação |
10/05/2016 |
César Halum |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.881, de 2016, com o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 1349/2021
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Requerimento de Desapensação |
22/06/2021 |
Bosco Costa |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.082, de 2020, de autoria do Deputado Hugo Leal, da proposta legislativa de mesma natureza a que se encontra apensada (Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, de iniciativa do Deputado Eduardo Valverde).
Inteiro teor
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| REQ 768/2022
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
17/05/2022 |
Bosco Costa |
Requer, com fundamento no art. 34, caput e respectivo inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adoção das providências necessárias para a imediata criação, constituição e instalação, no âmbito desta Câmara dos Deputados, da Comissão Especial destinada a apreciar, em conformidade com despacho exarado, o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, de iniciativa do Deputado Eduardo Valverde, que “Altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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