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REQ 827/2007 => PL 3351/2004 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mussa Demes - DEM/PI

Apresentação
25/04/2007

Ementa
Solicita que o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2007 Assinalo o prazo adicional de dez sessões para que a CCJC pronuncie-se sobre o PL 3.351/04, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. DCD 17 05 07 PAG 23696 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 1149/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3.351/04, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 20 06 07 PAG 30735 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 827/2007, pelo Dep. Mussa Demes, que "solicita que o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.

    " Inteiro teor
16/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Assinalo o prazo adicional de dez sessões para que a CCJC pronuncie-se sobre o PL 3.351/04, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. DCD 17 05 07 PAG 23696 COL 02. Inteiro teor
12/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1149 de 2007, Dep. Mussa Demes, que solicita providências visando o cumprimento do despacho aposto pela Presidência desta Casa ao Requerimento nº 827, de 2007. Inteiro teor
19/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1149/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3.351/04, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 20 06 07 PAG 30735 COL 01. Inteiro teor
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