REQ 1096/2007 => PL 3351/2004
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Odair Cunha - PT/MG
Apresentação
31/05/2007
Ementa
Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 309, de 2007 ao Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, uma vez que ambos tratam do mesmo assunto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/06/2007 | Defiro a apensação do PL 309/07 ao PL 3351/04. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 13 06 07 PAG 29549 COL 01. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 12/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|