| REQ 4000/2023
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
22/11/2023 |
Welter |
Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023.
Inteiro teor
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| REQ 3364/2024
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Requerimento de Apensação |
27/08/2024 |
Domingos Sávio |
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 28, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 50, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 5416/2025
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/12/2025 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 50, de 2023 e nº 28, de 2024, que tramitam em conjunto.
Inteiro teor
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