PEC 50/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4000/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 22/11/2023 | Welter | Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023. Inteiro teor |
| REQ 3364/2024 | Requerimento de Apensação | 27/08/2024 | Domingos Sávio | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 28, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 50, de 2023. Inteiro teor |