REQ 3364/2024
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Sávio - PL/MG
Apresentação
27/08/2024
Ementa
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 28, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 50, de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/10/2024 | Defiro. Apense-se a PEC 28/2024 à PEC 50/2023. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Apense-se a PEC 28/2024 à PEC 50/2023. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/08/2024 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
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