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REQ 5416/2025 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP

Apresentação
03/12/2025

Ementa
Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 50, de 2023 e nº 28, de 2024, que tramitam em conjunto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 5416/2025 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 50, de 2023 e nº 28, de 2024, que tramitam em conjunto". Inteiro teor
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