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PL 1852/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1187/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/04/2023 Laura Carneiro Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”. Inteiro teor
REQ 1310/2023 Requerimento de Apensação 26/04/2023 Cleber Verde Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1.852/2023 de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.298/2022, de 2022. Inteiro teor
REQ 1351/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 28/04/2023 Cleber Verde Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 1.852/2023 de 2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. Inteiro teor
RPD 1 => PL 1852/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 2 => PL 1852/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 3 => PL 1852/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal - PL 1852/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 1852/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 03/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento Procedimental Genérico - PL 1852/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 1852/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 03/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento Procedimental Genérico - PL 1852/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 1852/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 03/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento Procedimental Genérico - PL 1852/2023 Inteiro teor