| REQ 1395/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2022 |
Felipe Carreras |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº. 108/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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| REQ 1505/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2022 |
Mara Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº. 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados".
Inteiro teor
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| REQ 1534/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/11/2022 |
Antonio Brito |
Requerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"
Inteiro teor
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| REQ 122/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2023 |
Gilson Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº. 108/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
Inteiro teor
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| REQ 216/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/02/2023 |
Thiago de Joaldo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº. 108/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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| REQ 295/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2023 |
Jorge Goetten |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 108/2021.
Inteiro teor
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| REQ 487/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2023 |
Bia Kicis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 108/21, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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| REQ 1071/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2023 |
Eduardo da Fonte |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 108/2021.
Inteiro teor
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| REQ 1926/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/06/2023 |
Ismael |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 108/21, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
Inteiro teor
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| REQ 1929/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/06/2023 |
Thiago Flores |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº. 108/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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| REQ 2254/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2023 |
Cobalchini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 108/21, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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| REQ 2442/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2023 |
Pezenti |
Requerimento de inclusão de item na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 2832/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2023 |
Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 108/21, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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| REQ 2925/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2023 |
Bia Kicis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 108/21, que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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| REQ 2991/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2023 |
Detinha |
Requer a inclusão na Ordem do dia do PLP 108/2021, que “altera a Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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| REQ 3611/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2023 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 108/2021.
Inteiro teor
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| REQ 3624/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/10/2023 |
Bia Kicis |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/21.
Inteiro teor
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| REQ 4030/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2023 |
Gerlen Diniz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 108/2021, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.”
Inteiro teor
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| REQ 4333/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/12/2023 |
Adriana Ventura |
Nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª, tendo em vista a inequívoca relevância da matéria, a inclusão na ordem do dia do PLP 108 DE 2021.
Inteiro teor
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| REQ 1018/2024
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Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) |
09/04/2024 |
Bruno Ganem |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 108/2021, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.”
Inteiro teor
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| REQ 1316/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/04/2024 |
Julio Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 108/2021, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.
Inteiro teor
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