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REQ 13/2026 PLP10821 Inteiro teor
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
09/06/2026

Ementa
Requer a realização do Seminário Regional no Estado do Ceará da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2026 Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) ( PLP10821 )
Seminário no Rio de Janeiro - RJ

Tema: Atualização dos limites de faturamento dos MEIs, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e seus impactos nos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.

Seminário realizado com os seguintes participantes:

Coordenação: Deputada Federal Soraya Santos (PL - RJ), Membro da Comissão Especial (REQ 13/2026)

Mesa de Abertura:

SORAYA SANTOS, Deputada Federal (PL - RJ) e Coordenadora do Seminário;

JORGE GOETTEN, Deputado Federal (REPUBLICANOS - SC) e Relator do PLP 108/21 da Comissão Especial; e

ROBERTO MONTEIRO, Deputado Federal (PL - RJ).

Mesa de Debates:

ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR, Presidente da FECOMÉRCIO-RJ;

ANTÔNIO MELO ALVARENGA NETO, Superintendente do SEBRAE-RJ;

JOSÉ MIGUEL RODRIGUES, Coordenador da Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC-RJ;

GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da FECOMÉRCIO-RJ;

FATIMA FACURI, Diretora da Open Brasil Eventos e Vice-Presidente da ABEOC Brasil; e

LUIZ CÉSIO CAETANO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2026

Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) ( PLP10821 )

  • Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização do Seminário Regional no Estado do Ceará da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)". Inteiro teor
10/06/2026

Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) ( PLP10821 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro, a pedido da Deputada Soraya Santos.
26/06/2026

Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) ( PLP10821 )

  • Seminário em Fortaleza - CE

    Tema: Debater o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

    Coordenação: Deputados Federais André Figueiredo (PDT - CE) e Luiz Gastão (PSD - CE) (REQ 13/2026).

    Seminário realizado com os seguintes participantes:

    Mesa de Abertura:

    DEPUTADO FEDERAL LUIZ GASTÃO, Coordenador do Seminário e membro da Comissão Especial; e

    DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator do PLP nº 108/2021 na Comissão Especial.

    Mesa de Debates:

    LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT - Presidente da Federação do Comércio do Estado do Ceará - FECOMÉRCIO-CE;

    LAURO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, Diretor da FIEC, Presidente do Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas da FIEC (COMPEM) e Conselheiro da FIEC, representando o Sr. José Ricardo Montenegro Cavalcante, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC;

    FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA - Articuladora da Unidade de Articulação Institucional e Políticas Públicas do SEBRAE-CE;

    VICENTE FERRER, Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE-CE); e

    VEREADOR PAULO MARTINS, Câmara Municipal de Fortaleza.
29/06/2026

Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) ( PLP10821 )

  • Seminário no Rio de Janeiro - RJ

    Tema: Atualização dos limites de faturamento dos MEIs, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e seus impactos nos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.

    Seminário realizado com os seguintes participantes:

    Coordenação: Deputada Federal Soraya Santos (PL - RJ), Membro da Comissão Especial (REQ 13/2026)

    Mesa de Abertura:

    SORAYA SANTOS, Deputada Federal (PL - RJ) e Coordenadora do Seminário;

    JORGE GOETTEN, Deputado Federal (REPUBLICANOS - SC) e Relator do PLP 108/21 da Comissão Especial; e

    ROBERTO MONTEIRO, Deputado Federal (PL - RJ).

    Mesa de Debates:

    ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR, Presidente da FECOMÉRCIO-RJ;

    ANTÔNIO MELO ALVARENGA NETO, Superintendente do SEBRAE-RJ;

    JOSÉ MIGUEL RODRIGUES, Coordenador da Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC-RJ;

    GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da FECOMÉRCIO-RJ;

    FATIMA FACURI, Diretora da Open Brasil Eventos e Vice-Presidente da ABEOC Brasil; e

    LUIZ CÉSIO CAETANO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2026 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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