PL 3844/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 35/2023 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 16/05/2023 | Vinicius Carvalho | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 3.844/2019, que Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 91/2019 CDEICS | Requerimento de Audiência Pública | 29/10/2019 | Jesus Sérgio | Requer a realização de Audiência Pública para instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 3844/2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 637/2022 | Requerimento de Redistribuição | 27/04/2022 | Alexis Fonteyne | Requerimento de redistribuição do PL 3844 de 2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. Inteiro teor |