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REQ 35/2023 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

Apresentação
16/05/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 3.844/2019, que Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 3.844/2019, que Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta". Inteiro teor
24/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Aprovado subscrito pelo Dep. Celso Russomanno
27/09/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiencia realizada com os seguintes convidados: Carlos Eduardo Lemos - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores Anfavea; Paulo Saab - Presidente-Executivo da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - Anav; Roberta Magalhães - Assessora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - Anav; e Arcelio Alceu dos Santos Junior - 1º Vice-Presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - Fenabrave
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões