Versões para impressão

REQ 637/2022 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alexis Fonteyne - NOVO/SP

Apresentação
27/04/2022

Ementa
Requerimento de redistribuição do PL 3844 de 2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2022 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 637/2022. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.844/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.844/2019: CDC, CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 637/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requerimento de redistribuição do PL 3844 de 2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta". Inteiro teor
12/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 751/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a desconsideração do Requerimento n. 637/2022, que pedia a redistribuição do PL 3844/19". Inteiro teor
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 637/2022. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.844/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.844/2019: CDC, CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
23/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2022
  Versões para impressão