| REQ 2864/2019
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Requerimento de Redistribuição |
04/11/2019 |
Darcísio Perondi |
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 3146/2019
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Requerimento |
04/12/2019 |
Eduardo Braide |
Solicita reconsiderar o despacho que deferiu o Requerimento nº 2.864, de 2019, que solicita a revisão do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT.
Inteiro teor
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| REQ 971/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/05/2021 |
Igor Timo |
Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 1286/2021
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Requerimento de Apensação |
15/06/2021 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requer, nos termos do art. 142 do RICD, o apensamento do Projeto Lei nº 568, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1605, de 2019.
Inteiro teor
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| REQ 1845/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/09/2021 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1605/2019, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 1850/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2021 |
Tereza Nelma |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Inteiro teor
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