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PL 494/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 50/2023 CTRAB Requerimento de Audiência Pública 07/08/2023 Prof. Paulo Fernando Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 494 de 2019 que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho". Inteiro teor
REQ 106/2023 CTRAB Requerimento 13/12/2023 Any Ortiz Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 117, XII combinado com o art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, votação pelo processo nominal do PL 494/2019, que "Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho." Inteiro teor
RPD 1 CTASP => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Alexis Fonteyne Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 2 CTASP => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 23/11/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 3 CTASP => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 23/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 4 CTASP => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 5 CTASP => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 6 CTASP => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 7 CTASP => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 14/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 8 CTASP => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 14/12/2022 Sanderson Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 9 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 10 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 11 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Fernanda Pessoa Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 12 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 13 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Liderança do União Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 14 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2023 Liderança do União Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 15 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 02/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 16 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Fernanda Pessoa Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 17 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Luiz Gastão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 18 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 19 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 30/08/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 20 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 30/08/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 21 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 22 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 23 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 30/08/2023 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 24 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Sanderson Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 25 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/10/2023 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 26 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Sanderson Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 27 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 18/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 28 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 25/10/2023 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 29 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/10/2023 Luiz Gastão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 30 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/10/2023 Sanderson Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 31 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Sanderson Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 32 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 08/11/2023 Liderança do União Requerimento de Adiamento da Votação - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 33 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Inversão da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 34 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 35 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Luiz Gastão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 36 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 37 CTRAB => PL 494/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Sanderson Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 494/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 38 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor
RPD 39 CTRAB => PL 494/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Fernanda Pessoa Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2134/2023 Requerimento de Redistribuição 29/06/2023 Prof. Paulo Fernando Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre as Comissões de mérito competentes para apreciar o Projeto de Lei 494 de 2019. Inteiro teor
REQ 3418/2023 Requerimento de Redistribuição 04/10/2023 Luiz Gastão Requer a redistribuição do PL nº 494/2019, para a análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico e na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor