PLP 519/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 407/2016 CSSF => PL 3139/2015 | Requerimento | 12/09/2016 | Christiane de Souza Yared | Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
| REQ 410/2016 CSSF => PL 3139/2015 | Requerimento | 14/09/2016 | João Campos | Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
| REQ 533/2017 CSSF => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 17/05/2017 | Christiane de Souza Yared | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
| REQ 576/2017 CSSF => PL 3139/2015 | Requerimento | 04/07/2017 | Raimundo Gomes de Matos | Requer a inclusão de convidado em audiência pública, já aprovada por esta comissão - REQ 533/2017, para debater o Projeto de Lei 3.139 de 2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3642/2015 => PL 3139/2015 | Requerimento de Redistribuição | 01/12/2015 | João Campos | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3139, de 2015, para incluir, em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| REQ 6614/2017 => PL 3139/2015 | Requerimento de Redistribuição | 30/05/2017 | Rodrigo Martins | Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 3139 de 2015 que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 para análise pela Comissão de Defesa do Consumidor por ser matéria da sua competência. Inteiro teor |
| REQ 7862/2017 => PL 3139/2015 | Requerimento de Apensação | 06/12/2017 | Lucas Vergilio | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.571/2016 ao Projeto de Lei 3.139/2015 por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 7875/2017 => PL 3139/2015 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 07/12/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros). Inteiro teor |
| REQ 8088/2018 => PL 3139/2015 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 21/02/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros). Inteiro teor |
| REQ 8366/2018 => PL 3139/2015 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 04/04/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros). Inteiro teor |
| REQ 8683/2018 => PL 3139/2015 | Requerimento de Desapensação | 22/05/2018 | João Campos | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 5.571/2016 de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 1619/2023 | Requerimento de Apensação | 17/05/2023 | Isnaldo Bulhões Jr. | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2023, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 519 /2018, para fins de tramitação em conjunto Inteiro teor |
| REQ 2439/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/08/2023 | Hugo Motta | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PLP 519/2018. Inteiro teor |
| RPD 1 => PLP 519/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 22/11/2023 | Adriana Ventura | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 2 => PLP 519/2018 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 22/11/2023 | Adriana Ventura | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 3 => PLP 519/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 29/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 4 => PLP 519/2018 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 29/11/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 5 => PLP 519/2018 | Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente | 29/11/2023 | Altineu Côrtes | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 6 => PLP 519/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 29/11/2023 | Altineu Côrtes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 7 => PLP 519/2018 | Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente | 29/11/2023 | Altineu Côrtes | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 8 => PLP 519/2018 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 29/11/2023 | Altineu Côrtes | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 9 => PLP 519/2018 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 29/11/2023 | Altineu Côrtes | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 10 => PLP 519/2018 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 29/11/2023 | Altineu Côrtes | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 11 => PLP 519/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/08/2024 | Altineu Côrtes | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 12 => PLP 519/2018 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 28/08/2024 | Altineu Côrtes | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 519/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 13 => PLP 519/2018 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/08/2024 | Marcel van Hattem | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 14 => PLP 519/2018 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 28/08/2024 | Marcel van Hattem | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 519/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 15 => PLP 519/2018 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 28/08/2024 | Altineu Côrtes | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 519/2018-Destaque para Votação em Separado - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 16 => PLP 519/2018 | Votação Nominal do Destaque de Emenda | 28/08/2024 | Altineu Côrtes | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 519/2018-Destaque de Emenda - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 17 => PLP 519/2018 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 28/08/2024 | Altineu Côrtes | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 519/2018-Destaque para Votação em Separado - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 18 => PLP 519/2018 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 28/08/2024 | Altineu Côrtes | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 519/2018-Destaque para Votação em Separado - PLP 519/2018 Inteiro teor |
| RPD 19 => PLP 519/2018 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 28/08/2024 | Altineu Côrtes | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 519/2018-Destaque para Votação em Separado - PLP 519/2018 Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918 - 55ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 28/08/2017 | Lucas Vergilio | Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015. Inteiro teor |
| REQ 2/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 29/08/2017 | Alberto Fraga | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
| REQ 3/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 29/08/2017 | Daniel Almeida | "Requer a realização de Seminário desta Comissão, a ser efetuado em Salvador, Estado da Bahia, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio autor do Projeto, do Sr. Joaquim Mendanha Superintendente da SUSEP, Dr. Armando Vergílio Presidente da FENACOR, Dr Raul Canal, Presidente da AAAPV, Dr. José Elares Subprocurador Geral da Republica e Coordenador da Terceira Câmara da Republica, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 4/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 29/08/2017 | João Campos | Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
| REQ 5/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 29/08/2017 | André Amaral | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 3139/2015, no tocante a atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros. Inteiro teor |
| REQ 6/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 31/08/2017 | Alberto Fraga | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
| REQ 7/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 01/09/2017 | Rodrigo Martins | Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Bienal da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos, a se realizar no período de 17 a 20 de outubro de 2017, na cidade de Londres, na Inglaterra. Inteiro teor |
| REQ 8/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 01/09/2017 | Rodrigo Martins | Requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, para participar da Conferência Anual da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (Seção Américas), a se realizar em Montevidéu (Uruguai), de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Inteiro teor |
| REQ 9/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 04/09/2017 | Rodrigo Martins | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor |
| REQ 10/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 04/09/2017 | Rodrigo Martins | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor |
| REQ 11/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 04/09/2017 | George Hilton | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública/Seminário para debater o projeto de Lei nº 3.139/2015, a ser efetuado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio, autor do Projeto, Deputado George Hilton, Dr. Armando Vergílio, Presidente da FENACOR. Inteiro teor |
| REQ 12/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 04/09/2017 | Lucas Vergilio | Requer a realização de Audiência Pública, com o intuito de debater o projeto de lei nº 3.139/2015. Inteiro teor |
| REQ 13/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 04/09/2017 | Felipe Bornier | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3139/2015, no que se refere à atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros. Inteiro teor |
| REQ 14/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 05/09/2017 | Raimundo Gomes de Matos | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. Inteiro teor |
| REQ 15/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 05/09/2017 | Raimundo Gomes de Matos | Requer realização de Seminários para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros, nos municípios de Fortaleza/CE, Salvador/BA, Belo Horizonte/ MG, Rio de Janeiro/ RJ, Campo Grande/MS, Teresina/PI, São Paulo/SP e Goiânia/GO. Inteiro teor |
| REQ 16/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 05/09/2017 | Lincoln Portela | Requer a realização de Seminário desta Comissão a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, para discutir o impacto e as consequências desta proposição na região. Inteiro teor |
| REQ 17/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 05/09/2017 | Lincoln Portela | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do PL 3.139, de 2015 na sociedade. Inteiro teor |
| REQ 18/2017 PL313915 => PL 3139/2015 | Requerimento | 03/10/2017 | Vinicius Carvalho | Requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial. Inteiro teor |
| REQ 19/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 01/11/2017 | Leonardo Quintão | Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor |
| REQ 20/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 06/11/2017 | Rodrigo Martins | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da Federação Internacional de Seguros Mútuos e Cooperativos (ICMIF) - Seção Américas, para debater o Projeto de Lei nº 3.139, de 2015, que altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor |
| REQ 21/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 09/11/2017 | Paulo Pimenta | Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas para debater o projeto de lei de seguros Inteiro teor |
| REQ 22/2017 PLP51918 => PL 3139/2015 | Requerimento | 20/11/2017 | Lucas Vergilio | Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 3.139/2015. Inteiro teor |
| REQ 23/2018 PL313915 => PL 3139/2015 | Requerimento | 27/03/2018 | Arnaldo Faria de Sá | Requerimento n.º de 2018 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá) Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, a retirada das emendas ao Substitutivo, de n.º 1 e 2, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.139 de 2015. Inteiro teor |