PL 7574/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6542/2017 => PL 7574/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/05/2017 Vicente Candido Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.574/2017, que "institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta, nos termos referidos no Artigo 14, incisos I a III, da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 1192/2019 => PL 7574/2017 Requerimento de Apensação 15/04/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer que o PL 2.262/2019 seja apensado ao PL 7.574/2017. Inteiro teor