REQ 6542/2017 => PL 7574/2017
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vicente Candido - PT/SP
Apresentação
25/05/2017
Ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.574/2017, que "institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta, nos termos referidos no Artigo 14, incisos I a III, da Constituição Federal".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
| 12/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
| 12/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 15:22 Sessão Deliberativa Extraordinária
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| 13/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 21:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
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