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REQ 1192/2019 => PL 7574/2017 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP

Apresentação
15/04/2019

Ementa
Requer que o PL 2.262/2019 seja apensado ao PL 7.574/2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2019 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.192/2019, nos termos do art. 164, I, do RICD, porquanto o pleito nele veiculado foi contemplado no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.262/2019. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1192/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer que o PL 2.262/2019 seja apensado ao PL 7.574/2017". Inteiro teor
29/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.192/2019, nos termos do art. 164, I, do RICD, porquanto o pleito nele veiculado foi contemplado no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.262/2019. Publique-se. Inteiro teor
29/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2019
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