PL 4818/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 75/2008 CCJC => PL 4818/1998 | Requerimento | 26/09/2008 | Cândido Vaccarezza | Requer seja solicitada à Presidência da Câmara a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 4.818, de 1998. Inteiro teor |
| REQ 113/2009 CCJC => PL 4818/1998 | Requerimento | 07/07/2009 | Mendonça Prado | Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.499, de 2008, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças e Tributação, a fim de que se manifestem sobre a proposição, apensada ao PL n.º 4.818-A, de 1998. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3176/2008 => PL 4818/1998 | Requerimento de Redistribuição | 08/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho no sentido de que seja incluído exame de mérito para esta Comissão. Inteiro teor |
| REQ 3257/2008 => PL 4818/1998 | Requerimento de Apensação | 23/10/2008 | Paes Landim | Requer que o Projeto de Lei nº. 3.499, de 2008, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.818, de 1998. Inteiro teor |
| REQ 3506/2008 => PL 4818/1998 | Requerimento de Apensação | 20/11/2008 | Júlio Delgado | Requer que o Projeto de Lei nº. 219, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.818, de 1998. Inteiro teor |