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REQ 3176/2008 => PL 4818/1998 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
08/10/2008

Ementa
Requer revisão de despacho no sentido de que seja incluído exame de mérito para esta Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2008 Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 4818/98, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPAHO: CDEIC, CFT (mérito) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
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DCD de 21/10/08 PÁG 46550 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 4818/98, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPAHO: CDEIC, CFT (mérito) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
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DCD de 21/10/08 PÁG 46550 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3176/2008, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que requer revisão de despacho no sentido de que seja incluído exame de mérito para esta Comissão. Inteiro teor
20/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 4818/98, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPAHO: CDEIC, CFT (mérito) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
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    DCD de 21/10/08 PÁG 46550 COL 01. Inteiro teor
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