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REQ 113/2009 CCJC => PL 4818/1998 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Prado - DEM/SE

Apresentação
07/07/2009

Ementa
Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.499, de 2008, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças e Tributação, a fim de que se manifestem sobre a proposição, apensada ao PL n.º 4.818-A, de 1998.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 113/2009 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado, que "requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.499, de 2008, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças e Tributação, a fim de que se manifestem sobre a proposição, apensada ao PL n.º 4.818-A, de 1998." Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-50/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivada.
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