PL 4254/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 219/2006 CCJC => PL 4254/1998 | Requerimento | 02/02/2006 | Moroni Torgan | Requerimento do Deputado Moroni Torgan, referente ao PL Nº 4254 de 1998 e ao PL Nº 5353 de 2001, que requer seja revisto o despacho de distribuição da Mesa, a fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na análise do Mérito Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3721/2006 => PL 4254/1998 | Requerimento de Redistribuição | 07/03/2006 | Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC | Requer distribuição para a CSPCCO Inteiro teor |
| REQ 4408/2006 => PL 4254/1998 | Requerimento de Apensação | 21/11/2006 | Arnaldo Faria de Sá | Estando em tramitação os Projetos de Lei n.º 4.254, de 1998, que "Altera dispositivos do Código de Processo Penal referentes ao curso dos procedimentos policiais e dá ouras providências" e nº 7.222/2006, do Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal", requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts 142 e 143 do Regimento Interno, a tramitação conjunta das referidas proposições. Inteiro teor |