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REQ 3721/2006 => PL 4254/1998 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 4254/1998


Identificação da Proposição

Ementa
Requer distribuição para a CSPCCO


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2006 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4254/98, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. ?Novo Despacho: CSPCCO, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: prioridade).
DCD de 24/03/06 PÁG 15087 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3721/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que "requer distribuição para a CSPCCO" Inteiro teor
23/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4254/98, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. ?Novo Despacho: CSPCCO, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: prioridade).
    DCD de 24/03/06 PÁG 15087 COL 02.