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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 4254/1998

Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
07/03/2006

Ementa
Requer distribuição para a CSPCCO

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2006	Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4254/98, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. ?Novo Despacho: CSPCCO, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: prioridade). DCD de 24/03/06 PÁG 15087 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/03/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 3721/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que "requer distribuição para a CSPCCO" Inteiro teor
23/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4254/98, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. ?Novo Despacho: CSPCCO, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: prioridade). DCD de 24/03/06 PÁG 15087 COL 02.

REQ 3721/2006 => PL 4254/1998