PL 3636/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3636, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências" (PL363615 - 55ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2015 PL363615 | Requerimento de Audiência Pública | 25/11/2015 | Raul Jungmann | Requer sejam convidados os Excelentíssimos senhores Luís Inácio Adams, Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU); Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU; e Roberto Livianu, Promotor de Justiça, para debaterem os aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial. Inteiro teor |
| REQ 2/2015 PL363615 | Requerimento de Audiência Pública | 25/11/2015 | Raul Jungmann | Requer convidar excelentíssimos senhores Ministros Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União; e Waldir Simão, da Controladoria-Geral da República; e o excelentíssimo senhor José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República para debaterem os aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial. Inteiro teor |
| REQ 3/2015 PL363615 | Requerimento de Audiência Pública | 30/11/2015 | Paes Landim | Requer convidar o Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal para debater aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial. Inteiro teor |
| REQ 4/2015 PL363615 => PL 3636/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 01/12/2015 | Danilo Forte | Requer que seja convidado o ex Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para debater sobre o Projeto de Lei 3636/2015. Inteiro teor |
| REQ 5/2015 PL363615 | Requerimento de Audiência Pública | 03/12/2015 | Roberto Freire | Requeiro a V. Exa., com base no art. 117, inciso VIII combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que ouvido o plenário da Comissão, sejam convidados os Excelentíssimos os senhores Lucieni Pereira da Silva, Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, e Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, para debaterem os aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial. Inteiro teor |
| REQ 6/2015 PL363615 => PL 3636/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 07/12/2015 | Bruno Covas | Requer a realização de Audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor ELIVAL DA SILVA RAMOS, Procurador-Geral do Estado de São Paulo, para debater os aspectos atinentes ao PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3757/2015 => PL 3636/2015 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 15/12/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3636, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências" | Requer a prorrogação do prazo para deliberação do PL nº 3.636/2015 - Acordo de Leniência pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria. Inteiro teor |
| REQ 4004/2016 => PL 3636/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 23/02/2016 | Vicente Candido | Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 5057/2016 | Requerimento de Desapensação | 15/08/2016 | Rubens Bueno | Solicita a desapensação do PL nº 5208/2016 do PL nº 3636/2015 e sua posterior apensação ao PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Inteiro teor |
| REQ 5471/2016 => PL 3636/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/11/2016 | Líderes | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3636, de 2015, que altera a Lei n. 12.846,de 1º de agosto de 2013, e a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei n. 12.846, de Iº de agosto de 2013, e dá outras providências. Inteiro teor |