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REQ 3/2015 PL363615 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
30/11/2015

Ementa
Requer convidar o Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal para debater aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA ( PL363615 )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer convidar o Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal para debater aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA ( PL363615 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer convidar o Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal para debater aspectos essenciais do PL 3636/2015, objeto desta Comissão Especial". Inteiro teor
01/12/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA ( PL363615 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações. Foram incluídos os convidados Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira - Presidente da FIRJAN, Robson Braga Andrade - Presidente da CNI, Representante da CUT, Miguel Torres - Presidente da Força Sindical, OAB e José Francisco Siqueira Neto - Professor da Universidade Mackenzie.
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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2015 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3636, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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