PL 3691/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 271/2006 CCTCI => PL 3691/1997 | Requerimento | 29/05/2006 | Arolde de Oliveira | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.691/97, que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura". (Apensado: PL Nº 4.097/2001). Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 13/2001 CDC => PL 3691/1997 | Requerimento de Audiência Pública | 28/03/2001 | Flávio Derzi | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.691/97 que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura", objetivando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator. Inteiro teor |