REQ 13/2001 CDC => PL 3691/1997
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Derzi - PMDB/MS
Apresentação
28/03/2001
Ementa
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 3.691/97 que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura", objetivando colher subsídios para a elaboração do parecer do relator.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/04/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvido por por ser a matéria de competência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 23/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/04/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
Sessões e Reuniões
- 23/05/2001 - 13h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária